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Representantes da advocacia e cidadania: OAB/RS conta com novas Comissões Permanentes

A primeira sessão ordinária do Conselho Seccional da OAB/RS, realizada em 22 de março, definiu três novas Comissões Permanentes. A OAB/RS tem 62 comissões, entre especiais e permanentes.O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, sempre destacou a importância da atuação das Comissões: “É preciso reconhecer e valorizar os colegas que se dedicam a executar essas atividades que são realizadas sem qualquer remuneração. É apenas a vontade de voluntariar pela Ordem gaúcha que os motiva”, falou. “As comissões representam o olhar da diretoria. É importante que todos estejamos em uma linha de raciocínio e de espírito de Ordem. Institucionalmente, podemos falar metaforicamente que elas representam nossos olhos e nossos braços”, reiterou. Agora, com a alteração de três comissões para permanentes, o Jornal da Ordem conversou com os presidentes das respectivas comissões para conhecermos a importância do seu trabalho. Leia mais: NOVAS COMISSÕES PERMANENTES Comissão da Criança e do Adolescente – presidente Carlos Kremer 1 - É um merecido reconhecimento do presidente, da sua Direção e do Conselho pelo trabalho de excelência realizado ao longo dos anos (desde 2007) voltado para a cidadania, em especial, ao seu público alvo (crianças e adolescentes), que, nos termos da Lei 8.069/90, é prioridade absoluta. Na verdade, a Comissão da Criança e do Adolescente sempre foi recriada desde o seu surgimento, nas gestões que sucederam a primeira do presidente Lamachia, o que, de fato, já lhe conferia a condição de permanente. Agora ela é permanente de direito, o que muito me orgulha. 2 - Os trabalhos que merecem destaque realizados pela Comissão são: registro civil tardio de crianças (por volta de 300); inovou com a criação do primeiro grupo de estudos na área do direito da criança e do adolescente; atuação permanente no Projeto OAB vai à Escola desde a sua existência e com  modificação do formato na última gestão, contribuindo para a redução dos índices de violência interna das escolas que visitou em 41%, conforme dados do CIPAVE (que controla esses índices); envolvimento ativo e transformador em persas campanhas como da páscoa, do Natal Solidário, do dia das crianças, de doação ao FUNCRIANÇA; realização de audiências públicas como a da articulação da rede de proteção, por ocasião da morte do menino Bernardo, da prevenção e combate à pedofilia; elaboração de um projeto de lei para a obrigatoriedade do advogado na proteção de direitos da criança e do adolescente, especialmente na adoção, enviado ao Conselho Federal da OAB; construção e articulação para aprovação da Lei da Família Acolhedora para crianças e adolescentes vítimas de abandono e maus tratos pela família de origem no lugar do abrigo, que, para a nossa satisfação, foi sancionada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior; requerimento ao TJ para criação de uma Câmara Especializada para a matéria da infância e juventude; apoio ao Conselho Tutelar em questões relevantes para infância e juventude e sua capacitação; inúmeras articulações e parcerias com o Ministério Público,  a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, a Polícia Civil, a Assembleia Legislativa, a Câmara de Vereadores, os Fóruns e Conselhos do Poder Executivo, dentre outras atividades afins. 3 - A importância da Comissão para a advocacia reside na especialização e abertura do mercado de trabalho do mais importante direito fundamental que é o de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, que estão em situação peculiar de desenvolvimento e que têm prioridade absoluta dentro da doutrina da proteção integral. Já para a sociedade, é importante defender os direitos daqueles que serão o nosso futuro, em igualdade com os direitos do adulto, para uma sociedade melhor, mais harmônica, mais promissora e menos violenta. Continuaremos lutando pelos direitos da criança e do adolescente com diálogo, articulação, firmeza, qualificação, respeito às diferenças, com as ações necessárias dentro das nossas atribuições e contando com o apoio do nosso presidente Ricardo Breier, como sempre tivemos, com a sua extraordinária habilidade de conduzir as questões atinentes à advocacia e à cidadania. Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação – presidente Filipe Pereira Mallmann A CDTI, em sua forma de constituição especial, impactou positivamente mais de 30 mil advogados de forma presencial, e ainda mais colegas, se contabilizarmos os treinamentos a distância. No decorrer da existência da Comissão Especial de Tecnologia da Informação, que surgiu inicialmente para cuidar do processo eletrônico, identificamos novas necessidades. A evolução tecnológica impacta todos em uma velocidade vertiginosa. Percebemos a importância de observar e interagir com a comunidade de tecnologia, que é a responsável pelo presente e futuro da sociedade. Passamos a trabalhar temas como Direito Digital, Segurança da Informação, Inteligência Artificial, Jurimetria, Inovação, e conseguimos a enxergar com clareza que os temas Inovação e Tecnologia estarão cada dia mais presentes no dia a dia dos advogados. Dessa forma precisamos participar ativamente desse debate, sugerindo melhorias técnicas e legislativas, para aperfeiçoar o andamento da discussão. O advogado precisa conhecer esse novo mundo. Primeiro, precisa compreender como as mudanças tendem a acontecer. Depois, precisa de capacitação técnica para lidar com os novos problemas. Em muitos dos casos, o problema é o mesmo de anos atrás, mas o meio é novo, e é nesse sentido que a Comissão deve atuar. A tecnologia é um tema que não irá mais se desvencilhar do Direito. Não é uma questão transitória, passageira, e, por isso, houve a necessidade de montar a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação, que trabalhará de forma permanente. Estruturamos um time de advogados que respiram tecnologia, trabalham com isso no seu cotidiano. Entendem questões afeitas aos novos negócios no meio eletrônico. Com essa visão, pretendemos impactar positivamente a advocacia, impulsionando os advogados para um novo horizonte. A CDTI mantém seu escopo de trabalho no tocante ao processo eletrônico, cumprindo uma das mais grandiosas missões, que é a de concluir a implantação do eproc na Justiça Estadual. Mantém o diálogo com todos os Tribunais do Rio Grande do Sul, levando sempre as necessidades da advocacia para cada um desses tribunais. Consolida o que já vinha fazendo desde 2016, desenvolvendo temas específicos relacionados à Tecnologia e ao Direito, passando pela Inteligência Artificial, pelo Direito Digital, pela Segurança da Informação. E passa a trabalhar de forma mais profunda o tema Inovação. A CDTI tem suma importância para a sociedade e para a advocacia, a partir do momento que busca subsídios técnicos, jurídicos e tecnológicos para solucionar os novos problemas. Precisamos discutir o rumo que a sociedade tomará nos próximos anos. Até onde será possível confiar na Inteligência Artificial e em que momento não podemos abrir mão da empatia e do conhecimento que só o cérebro humano possui. É função da Comissão trazer à sociedade e à advocacia novos temas dentro da Ordem dos Advogados, a casa da cidadania. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul, ao tornar permanente a Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação, demonstra sensibilidade com um tema que é caro não só aos advogados, mas a todos os cidadãos. Todos serão impactados pelo avanço tecnológico. É nesse momento que definimos as regras do jogo. A tecnologia faz parte da sociedade, logo, deve ser um tema permanente na Ordem. Comissão do Jovem Advogado – presidente Antonio Zanette O presidente Ricardo Breier merece todos os aplausos com esta realização. Tornar a Comissão do Jovem Advogado permanente é a concretização de todo um trabalho iniciado em 2007 através do presidente Claudio Lamachia, quando nomeou Pedro Alfonsin para conduzir os trabalhos da Comissão até 2012, seguindo com o Dr. Matheus Torres na gestão do presidente Marcelo Bertoluci. Esta conquista valoriza, de forma permanente, os projetos e o olhar clínico do advogado que está no início da sua carreira. Quando iniciamos na Comissão, tínhamos dois membros, hoje temos mais de 70 Comissões instaladas no interior do Estado para levar os projetos àqueles jovens advogados que mais precisam de um apoio institucional no início da vida profissional. Realizamos o Manual do Jovem Advogado, criamos Grupos de Estudos, hoje em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA). Temos projetos sociais, como campanhas de doação de sangue, uma vez que a Organização das Nações Unidas menciona que cada doador estará beneficiando quatro vidas. Fizemos anualmente persos eventos, como palestras, cursos de iniciação à advocacia, encontros estaduais e, no último ano, realizamos a I Conferência Estadual da Jovem Advocacia, contribuindo para o aperfeiçoamento dos colegas em início de carreira, pois acreditamos que a valorização da Jovem Advocacia passa pela sua capacitação principalmente. Nos últimos três anos contribuímos e trabalhamos com o presidente Breier para alcançar persas conquistas, como a melhoria da celeridade do poder judiciário com a implementação do eproc a partir da audiência pública realizada para escutar a advocacia; quebramos a cláusula de barreira no âmbito do Conselho Federal da OAB para os cargos de conselho, ficando tão somente três anos para diretoria e aprovamos a tabela da advocacia correspondente, que afeta diretamente todo interior do Estado, uma luta que tínhamos desde 2009. A Comissão do Jovem Advogado é de extrema importância para a advocacia, pois dá total apoio - seja na capital, seja no interior do Estado - no início da carreira, com relação ao Plano Institucional, orientando o profissional, bem como capacitando-o, visando a entregar um profissional ético, competente, que conheça suas prerrogativas e consiga defender a tutela dos direitos de seus representados, pois saberá que terá a OAB/RS ao seu lado. Quando incluí a pauta que tornou a Comissão permanente, aclamada por unanimidade na primeira sessão do Conselho Seccional da OAB/RS, o apoio do presidente Breier valorizou a Jovem Advocacia. Ele sempre menciona, em suas palestras, que a Ordem precisa de "oxigenação", e ela se dará através da Jovem Advocacia, com a formação de novos líderes para defender a classe e principalmente a cidadania.  
15/04/2019 (00:00)
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