Controle de Processos

Insira seu usuário e senha para acesso ao software jurídico

Notícias

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
Dow Jone ... % . . . .
Japão 1,86% . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,81 3,81
EURO 4,32 4,32
IENE 0,03 0,03
LIBRA ES ... 5,04 5,04
PESO (ARG) 0,10 0,10

Previsão do tempo

Hoje - Porto Alegre, RS

Máx
27ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Quarta-feira - Porto Alegre, R...

Máx
22ºC
Min
19ºC
Pancadas de Chuva

Quinta-feira - Porto Alegre, R...

Máx
21ºC
Min
15ºC
Parcialmente Nublado

Sexta-feira - Porto Alegre, RS

Máx
22ºC
Min
13ºC
Possibilidade de Chu

Webmail

Clique no botão abaixo para ser direcionado para nosso ambiente de webmail.

Breier reúne-se com PGE para tratar de resolução da Lei que regulamenta a advocacia dativa

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, reuniu-se com o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, na tarde da sexta-feira (08), para tratar de resolução da Lei que regulamenta a advocacia dativa no Rio Grande do Sul. Durante o encontro, Breier trouxe o anseio que existe pela agilização do pagamento da advocacia dativa,que dará eficácia a Lei em vigor. “Esta questão precisa ser regularizada o mais rápido possível. De fato, a sanção da Lei foi uma grande conquista para advocacia gaúcha, mas agora é essencial darmos a devida prioridade ao tema. Vamos construir isso juntos”, afirmou. Em outubro de 2018, foi sancionada a Lei nº 15.232/2018, que, em seu artigo 9º, regula o tema dos advogados dativos. Após um trabalho conjunto da Ordem gaúcha e da PGE/RS, a Lei 15.232/18 determinou que o pagamento dos serviços prestados pelos advogados dativos, nas localidades em que não haja atendimento da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, “seja realizado pela Procuradoria-Geral do Estado nos termos desta Lei, conforme regulamento e tabela estabelecidos por Resolução conjunta do Procurador-Geral do Estado e do Defensor Público-Geral do Estado, ouvida a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio”, delineia o Art. 9º da Lei. Ao receber as questões trazidas por Breier, o procurador-geral do Estado afirmou que a PGE fará o possível para resolver a situação dos advogados dativos. “Há uma vontade conjunta para que essa regulação seja oficializada o quanto antes”, reforçou. No final da reunião, ficou definido que haverá uma reunião com o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, na próxima sexta-feira para tratar da resolução da Lei 15.232/2018. Também participaram da reunião: o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Victor Herzer; o coordenador das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta da PGE, Thiago Bem; o procurador assessor do gabinete da PGE, Luciano Rodrigues e o assessor de gabinete da presidência da OAB/RS, Rodrigo Machado.
08/03/2019 (00:00)
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia